Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Juiz aguarda diligência para examinar HC

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção

Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.

Acusado é absolvido após laudo não mostrar THC em erva

Se laudo da perícia não diz expressamente que a erva esverdeada apreendida pela Polícia contém em sua composição tetraidrocanabinol (THC), substância proscrita, não se pode falar em materialidade delitiva

Crime contra a propriedade intelectual, contra a administração em geral e contra a ordem tributária.

Habeas corpus. Alegada falta de justa causa para a instauração de inquérito policial.

Novas tarifas bancárias entram em vigor nesta quarta-feira.

Tarifas essenciais terão que ser gratuitas, segundo determinação do CMN.

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Tráfico de substância entorpecente. Prisão em flagrante. Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.